Questões da Prova CESPE - 2014 - ICMBIO - Analista Administrativo
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Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico deve definir, obrigatoriamente, os elementos indispensáveis para a execução correta da obra objeto da licitação.
A licitação, de acordo com a referida lei, não será utilizada em casos de alienação de bens da administração pública.
Por determinação legal, a adjudicação de uma compra feita na modalidade de pregão dispensa diligenciamento
O Manual de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, termos de parceria e termos de reciprocidade, do ICMBio, define a documentação padrão de habilitação idêntica à prevista na Lei de Licitações e Contratos, e tais exigências se aplicam na íntegra aos convênios e contratos de repasse celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos
Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação.