Questões da Prova UFSJ - 2009 - UFSJ - Técnico de Tecnologia da Informação

Leia as afirmações abaixo.

I. A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser gratificação.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil proíbe que lei estabeleça qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, salvo para os servidores concursados do Poder Executivo.

III. São assegurados a todos, independente do pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

IV. As administrações públicas direta e indireta obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com relação a essas assertivas, é CORRETO afirmar que

Considere as assertivas abaixo

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

II. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

III. A vacância do cargo público poderá decorrer apenas de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.

IV. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

É CORRETO afirmar que:

Considerando o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, é INCORRETO afirmar que

Com fulcro na Lei 11.091/05, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo