Questões da Prova UFBA - 2013 - UFBA - Técnico de Segurança do Trabalho
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A referida lei pode ser aplicada em processos administrativos, buscando-se a promoção pessoal de agentes ou autoridades, quando estão no exercício de cargo de chefa ou direção.
A Lei no 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Direta, ressalvando-se que as instituições que integram a Administração Indireta devem criar seus próprios regulamentos.
Essa atitude constitui um ato de improbidade administrativa, pois é vedado ao servidor utilizar o veículo do serviço público para atendimento de necessidades particulares.