Questões da Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração

Foram encontradas 19 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q382692 Direito Administrativo
A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.


Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.


O presidente ou diretor-geral ou diretor-presidente e os demais membros do conselho diretor e da diretoria das agências reguladoras devem ser brasileiros natos, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.
Alternativas
Q5306 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
É permitida a exigência de prestação de garantia na contratação de obras, serviços e compras, desde que essa garantia não exceda 25% do valor do contrato.
Alternativas
Q5305 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
Na hipótese de subcontratação de partes da obra, do serviço ou do fornecimento, até o limite admitido no contrato, o contratado transfere ao subcontratado suas obrigações e responsabilidades contratuais e legais.
Alternativas
Q5304 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
O empenho de dotações orçamentárias suplementares caracteriza alteração contratual e deve ser objeto de aditamento.
Alternativas
Q5303 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
Diferentemente do que acontece nos contratos privados, no contrato administrativo uma das partes possui a prerrogativa de modificação unilateral do contrato, desde que respeitados os direitos do contratado e mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: C