O Guia Alimentar para a População Brasileira
apresenta um conjunto de informações e
recomendações sobre alimentação que objetivam
promover a saúde de pessoas, famílias e
comunidades e da sociedade brasileira como um
todo, hoje e no futuro. O Guia foi publicado em 2014
e traz as recomendações de forma sintetizada em
“Dez Passos para uma Alimentação Adequada e
Saudável”. Fazem partes destes dez passos os
itens abaixo, EXCETO:
O sistema CFN-CRN regulamenta e fiscaliza
o exercício profissional do Nutricionista. Sob este
aspecto, o exercício ILEGAL da profissão se
caracteriza quando o Nutricionista:
O Nutricionista que atua como Responsável
Técnico (RT) do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), segundo o disposto na Resolução
CFN nº 380/2005, está inserido na seguinte área de
atuação profissional:
O Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) foi implantado em 1955 e se caracteriza
pela oferta da alimentação escolar aos alunos de
toda a educação básica (educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos) matriculados em escolas públicas,
filantrópicas e em entidades comunitárias
(conveniadas com o poder público), por meio da
transferência de recursos financeiros do Governo
Federal para os Municípios. O Nutricionista é um
profissional essencial para a adequada execução do PNAE. Compete ao Nutricionista Responsável
Técnico (RT):
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN) integra a Política Nacional de Saúde,
inserindo-se, ao mesmo tempo, no contexto da
Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma
dimensionada, e compondo, portanto, o conjunto
das políticas de governo voltadas à concretização
do direito humano universal à alimentação e
nutrição adequadas, esta Política tem como
propósito: