Questões da Prova CESPE - 2014 - MEC - Analista de Política Regulatória
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.
Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.