Questões da Prova FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção

O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao

Quando não for possível exigir a obrigação principal do contribuinte, responde solidariamente com o mesmo, em relação ao ITCD: I - o tabelião, o escrivão e demais serventuários de ofício, em relação aos atos tributáveis praticados por eles ou perante eles, em relação ao seu ofício. II - o filho, em relação ao tributo devido pelo pai. III - os empregados, em relação ao tributo devido pela empresa.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Para fins de se obter a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ITCD, em caso de inventário judicial, utiliza-se:

A doação de dinheiro, quanto ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD,

A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: