Questões da Prova CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757003
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, o prazo para
oferecimento dos Embargos pelo executado será de
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757002
Direito Tributário
À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza,
aplicam-se as normas relativas à responsabilidade
prevista na legislação
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757001
Direito Tributário
Conforme previsão no Decreto nº 70.235/72, é vedado aos
órgãos de julgamento afastar, no âmbito do processo
administrativo fiscal, a aplicação ou deixar de observar,
sob fundamento de inconstitucionalidade,
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q757000
Direito Tributário
De acordo com o disposto no Decreto nº 70.235/72,
compete ao Ministro da Fazenda, em instância especial,
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756999
Direito Tributário
De acordo com o Decreto nº 70.235/72, salvo disposição
em contrário, os atos processuais executados pelos
servidores serão de