Questões da Prova Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo

Foram encontradas 6 questões

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Q689007 Direito Tributário
Em se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos:
Alternativas
Q689006 Direito Tributário
Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.
Alternativas
Q689005 Direito Tributário
Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços - sabendo-se, também, que a sua isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores?
Alternativas
Q689004 Direito Tributário
Leia com atenção as informações a seguir. É vedado à União:
I. Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
II. Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
IV. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Quantos incisos estão incorretos?
Alternativas
Q689003 Direito Tributário

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo.


"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios..." 

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: C
5: D