Questões da Prova CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Contabilidade

Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre importação, entretanto sofrem a tributação da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre importação, além da COFINS sobre importação.

O beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, será beneficiado da suspensão dos tributos incidentes, caso a matéria-prima seja importada e o produto final comercializado no Brasil.

Uma vez registrada a declaração de exportação (DE) e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência, conforme os critérios estabelecidos pela administração aduaneira. Atualmente, há três canais previstos para o prosseguimento do processo de exportação; caso a DE seja classificada para o canal vermelho, há, além da conferência dos documentos, a conferência física da mercadoria.

O regime de drawback pode ser concedido nos casos de importação de coque calcinado de petróleo, entretanto não pode ser concedido na importação de petróleo ou de seus demais derivados.