Questões da Prova FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador

Q604460

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604460 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:

é o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

deve ser interposto em petição distinta do recurso extraordinário, no prazo de dez dias.

se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.

quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

é o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.

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Q604461

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604461 Direito Processual Civil - CPC 1973

São condições para o provimento final ou legítimo exercício do direito de ação:

capacidade de fato, interesse de agir e forma prescrita ou não defesa em lei.

possibilidade jurídica do pedido, existência de direito material e interesse de agir.

legitimação para a causa, resistência à direito subjetivo e interesse de agir.

violação de direito, interesse de agir e legitimidade das partes.

possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade para a causa.

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