Questões da Prova CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto

Assinale a opção correta no que se refere a jurisdição e competência no processo civil.

Acerca do processo de execução, assinale a opção correta com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A respeito da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.

   Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente.


Nessa situação hipotética, 

Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salários mínimos, assinale a opção correta.