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Q477667

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Embargo de terceiros ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477667 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos de terceiro devem ser opostos no processo de execução, desde que o embargante tenha conhecimento da ação

Alternativas

a qualquer tempo, enquanto não transitada em julgado a sentença.

até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

até dez dias depois da arrematação, pois este é o ato que implica na perda da posse do bem.

até dez dias da ciência de que o bem foi penhorado na execução.

a qualquer tempo, caso não tenha havido nenhum ato que implique na perda da posse.

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Q477666

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477666 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Após concedida, a tutela antecipada não poderá ser revogada ou modificada, exceto se a parte interessada recorrer da decisão.

Ainda que a antecipação de tutela seja deferida na sentença de mérito, a apelação será recebida no efeito devolutivo e suspensivo.

O autor da ação não responde pelos danos sofridos pela parte adversa decorrentes da antecipação de tutela que não for confirmada em sentença.

No caso de ação em face da Fazenda Pública, só haverá antecipação de tutela se ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

É possível a antecipação da tutela em sede de recurso, desde que presentes os requisitos legais

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Q477664

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477664 Direito Processual Civil - CPC 1973

Faz(em) coisa julgada:

Alternativas

Os motivos que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença.

A verdade dos fatos, estabelecida para o fundamento da sentença.

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

A sentença, em relação a terceiros, nas causas relativas ao estado de pessoa, por se tratar de relações jurídicas conexas e não ser possível participar da r elação jurídica processual.

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Q477663

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477663 Direito Processual Civil - CPC 1973

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado por meio de embargos de declaração. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os embargos de declaração consistentes em mero pedido de reconsideração não interrompem o prazo recursal.

O juiz não pode alterar a sentença a requerimento da parte, se encerrada sua função jurisdicional para correção de inexatidões materiais.

Em qualquer hipótese, os embargos de declaração provocam o contraditório, ouvindo-se a parte adversa

O terceiro prejudicado não tem legitimidade para opor embargos de declaração, já que este se destina apenas à parte.

Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir decisão interlocutória, que deverá ser atacada por meio de agravo.

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Q477662

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477662 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta

Alternativas

Não poderá o autor desistir da ação.

A ação obedecerá ao rito sumário.

O Ministério Público não poderá intervir no feito.

O prazo da contestação é de 15 dias, prorrogáveis por mais 15.

Se a sentença julgar pela carência da ação, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

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