Questões da Prova FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense

O fato ou circunstância que não dá azo à suspensão do processo é:

No que concerne às hipóteses de cumulação de pedidos formulados na petição inicial, a modalidade em que o acolhimento de um pressupõe o acolhimento do anterior é a cumulação:

Candidato de concurso público destinado a provimento em determinado cargo da Administração Pública estadual, inconformado com a sua eliminação em razão da constatação de problemas de saúde que seriam incompatíveis com as atribuições inerentes ao cargo almejado, ajuizou mandado de segurança em que pleiteava a invalidação do ato eliminatório, e que lhe fosse assegurada a prerrogativa de prosseguir nas demais etapas do certame. A causa petendi da demanda residiu, apenas, na alegada inexistência dos problemas físicos referidos pela Administração Pública. Proferido o juízo positivo de admissibilidade da ação, e sem que tivessem vindo aos autos as informações da autoridade impetrada ou a peça impugnativa do Estado do Rio de Janeiro, a despeito da regular cientificação de ambos, deve o Promotor de Justiça em atuação no feito opinar no sentido:

A teoria consagrada no direito processual civil brasileiro que norteia a identificação da causa de pedir é a da:

Profere-se sentença dotada de aptidão para gerar a coisa julgada material quando se: