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Q408543

Direito Processual do Trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408543 Direito Processual do Trabalho

Considerando-se as disposições celetistas com relação à prov a no processo do trabalho para os procedimentos ordinário e sumaríssimo, esta correta a afirmativa:

Alternativas

as testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas a requerimento da parte que deverá fornecer o correto endereço da mesma, no prazo fixado pelo Juízo, sob pena de preclusão da prova.

cada parte poderá indicar até 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, quando esse número poderá ser elevado para 6 (seis)

a própria parte poderá declarar a autenticidade dos documentos oferecidos em cópia, mas sendo esta impugnada, será intimada para apresentar os originais, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

no procedimento sumaríssimo somente será deferida intimação da testemunha que não compareceu à audiência, se a parte comprovar que esta foi devidamente convidada.

cabe à parte que trouxer testemunha que não saiba falar a língua nacional ou surdomudo, fazer-se acompanhar por intérprete/tradutor juramentado.

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Q408541

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Penhora. Expropriação e suas modalidades ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408541 Direito Processual do Trabalho

Execução no processo do trabalho. Nos termos do entendimento sumulado do TST e, conforme regramento celetista, assinale a assertiva correta

Alternativas

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal, Lei Federal ou súmula de jurisprudência do TST.

Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina, em execução definitiva, penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.

Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenarseá previamente a sua liquidação por cálculos por perito contábil nomeando pelo Juízo da execução.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo, de forma sucessiva, ao exequente para a impugnação.

A matéria de defesa dos embargos à penhora será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

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Q408544

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408544 Direito Processual do Trabalho

Em consonância com o entendimento sumulado e orientações jurisprudenciais do TST sobre a interposição de recursos no processo do trabalho, assinale a assertiva correta.

Alternativas

Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, mesmo que a empresa que efetuou esteja discutindo sua exclusão da lide

Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença

O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista.

Não é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

Não ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal se a diferença em relação ao quantum devido for ínfima, referente a centavos.

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Q408540

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual e dissídio coletivo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408540 Direito Processual do Trabalho

Sobre a audiência no processo do trabalho, considerandose a expressa previsão legal, está correta:

Alternativas

o empregador poderá fazerse substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto empregado que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o proponente.

se o empregado não puder comparecer pessoalmente na audiência, poderá fazer-se representar por pessoa da família ou outro empregado que pertença à mesma profissão.

após colhidos os interrogatórios das partes, estas poderão se retirar da audiência, prosseguindo a instrução com o seu representante.

há previsão para a tentativa de conciliação em dois momentos da audiência, mas somente a primeira é obrigatória, sob pena de nulidade.

as razões finais poderão ser apresentadas pelas partes após o término da instrução processual, em 10 minutos para cada, ou, a critério do Juízo, no prazo de 48 horas, em cartório.

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Q408542

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos , Recurso ordinário , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408542 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos recursos no processo do trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de Recurso Ordinário e de Recurso de Revista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária

da decisão de Turma que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos, não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST.

caberá Recurso de Revista para Turma do TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

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