Questões de Concurso Sobre inelegibilidade em direito eleitoral
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É elegível para o cargo de prefeito, a pessoa condenada por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por
Nesse caso, é correto afirmar que
Leia o caso a seguir.
O prefeito do município X foi condenado definitivamente por crime contra a dignidade sexual. A sentença condenatória transitou em julgado no mês de julho do ano corrente, devendo ser iniciado de imediato o cumprimento da pena. O mandato do prefeito se extinguiria ao final do mês de dezembro do ano corrente.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o que prevê a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010 (Lei da Ficha Limpa), o prefeito do município X ficará inelegível para qualquer cargo pelo prazo de oito anos, a contar do
Foi corretamente informado a João que
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está