Questões de Concurso Sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional

o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.

a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.

os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.

o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

Há uma relação de subordinação dos Estados e Municípios em relação à União.

Não há hierarquia entre o Governo Federal e os Estados e Municípios, uma vez que ambos são soberanos, por conta de sua autonomia protegida pela Constituição Federal de 1988.

Apenas o Estado Federal é soberano, cabendo aos Estados federados autonomia protegida pela Constituição Federal de 1988.

Os Estados e Municípios são entes autônomos que se originam da desconcentração territorial/política.

O Estado Federal não pode impor limites aos ordenamentos dos Estados federados quanto à solução de litígios na ordem judiciária, pois não há restrições ou limitações constitucionais a respeito da autonomia dos Estados-membros.

I, II e IV.

I, II, III, IV e V.

I e II.

III e IV.

II, III, IV e V.

Os Estados membros, entes sem autonomia política pois submetidos hierarquicamente à União, são regidos por Lei Orgânica homologada pelo Chefe de Estado.

O Distrito Federal, regido por Constituição própria, apresenta-se normativamente com as mesmas competências dos Estados membros.

O Município é regido por Lei Orgânica e goza de autonomia política e administrativa.

Os Municípios não se submetem às regras descritas na Constituição do Estado a que pertencem, pois, como detentores de autonomia política, são regidos por normativos próprios.

Os Territórios Federais constituem parte integrante dos Estados-Membros, sendo regidos pelas normas por estes instituídas.

F – V – F.

V – F – V.

V – V – V.

V – V – F.

V – F – F.