Questões de Concurso Sobre intervenção do estado no domínio econômico em direito constitucional

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Q2944104 Direito Constitucional

Analise se as hipóteses a seguir são de intervenção do Estado em seus Municípios.


I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

III. Ocorrer o impeachment do chefe do executivo municipal, na forma da lei.


Logo, a alternativa que contempla plenamente a(s) hipótese(s) correta(s) é a seguinte:

Alternativas
Q2893499 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:

Alternativas
Q2878452 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o abuso de poder econômico ocorre quando

Alternativas
Q2716674 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2635682 Direito Constitucional

No que concerne à ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: E
5: E