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Q2998880

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2998880 Direito Constitucional

O Tribunal Superior do Trabalho é composto de

Alternativas

vinte um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

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Q2998860

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2998860 Direito Constitucional

O ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exige do bacharel em direito, no mínimo,

Alternativas

01 ano de atividade jurídica.

02 anos de atividade jurídica.

03 anos de atividade jurídica.

04 anos de atividade jurídica.

05 anos de atividade jurídica.

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Q2985861

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985861 Direito Constitucional

A respeito do STJ e de suas competências, assinale a opção correta.

Alternativas

Em razão da norma constitucional, todas as competências originárias e recursais do STJ devem ser exercitadas, necessariamente, pelo plenário ou pela Corte Especial, não cabendo ao regimento interno do tribunal dispor sobre a competência e funcionamento desse tribunal.

Excetuado o procurador-geral da República, que tem prerrogativa de foro perante o STJ, os membros do Ministério Público da União que atuem perante qualquer tribunal judiciário estão sujeitos à jurisdição penal originária dos tribunais regionais federais.

Funciona junto ao STJ o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões têm caráter vinculante.

O STJ tem atribuição jurisdicional para dirimir, em caráter originário, conflitos de competência quando instaurados entre turma recursal integrante do sistema de juizados especiais e qualquer dos tribunais locais.

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Q2985851

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985851 Direito Constitucional

Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.

Alternativas

A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais — aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal.

A competência do STF submete-se a ampla elasticidade interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem jurídica constitucional.

É de um ano o prazo decadencial para a representação de inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.

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Q2968743

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |

Q2968743 Direito Constitucional

No que tange do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

o acesso de juízes aos tribunais de segundo grau far-se-á, exclusivamente, por concurso de merecimento.

o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

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