Questões de Concurso Sobre organização da justiça militar em direito processual penal militar

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77537 Direito Processual Penal Militar
À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:
Alternativas
Q83669 Direito Processual Penal Militar
Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, julgue os itens que se seguem.

A auditoria de correição, o conselho permanente de justiça, o conselho especial de justiça e o juiz-auditor são órgãos jurisdicionais legais e não constitucionais de primeira instância da justiça militar federal, diferente da justiça militar estadual, na qual o juiz de direito do juízo militar e os conselhos de justiça são órgãos constitucionais.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C