Beatriz é servidora pública de uma autarquia federal há seis meses, estando ainda
em estágio probatório. Ocorre que, em razão de seu bom desempenho, ela foi chamada por seu
superior para exercer a função de chefia em um setor da autarquia. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
assinale a alternativa correta sobre o caso.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe importantes mudanças
para a gestão de contratos e processos licitatórios no Brasil. Sobre as disposições gerais dessa Lei,
assinale a alternativa correta.
De acordo com Meirelles (2021), os atos administrativos são manifestações
unilaterais da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. A finalidade é um dos
elementos que regem a validade dos atos administrativos, referindo-se ao propósito que o ato busca
atingir. Assinale a alternativa que exemplifica um ato administrativo que NÃO está em conformidade
com o elemento da finalidade.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece várias disposições preliminares e gerais para a sua aplicação. Assinale a
alternativa correta em relação às disposições gerais estabelecidas por essa Lei.
– De acordo com a Lei nº 8.112/1990, além do vencimento e das vantagens recebidas,
aos servidores são deferidas diversas retribuições, gratificações e adicionais, como as abaixo citadas,
EXCETO: