Questões de Concurso Sobre irpf e irpj em direito tributário

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Q2571886 Direito Tributário
Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui aos Municípios:
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Q2564503 Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a cada ente federativo competências específicas para criar e legislar sobre impostos. Portanto, a competência tributária para instituir impostos está dividida entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre a competência tributária, as limitações constitucionais ao poder de tributar e a imunidade tributária, a CF dispõe:

I.É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou instituir tributo sem lei que o estabeleça.

II. O imposto de importação de produtos estrangeiros é de competência da União.

III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

IV. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores é de competência da União.


Está coreto o que consta APENAS de
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Q2556806 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.


Em uma empresa optante pelo lucro arbitrado, o lucro para fins de cálculo do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido trimestrais será determinado mediante a aplicação dos percentuais utilizados no lucro presumido sobre a receita bruta deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos, acrescido de 20%. 

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Q2556805 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.


As empresas devem observar a forma de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, uma vez que, se optarem pelo lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, será adotado o método não cumulativo; já se optarem pelo lucro real, o método utilizado deverá ser o cumulativo.

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Q2556804 Direito Tributário

Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.


Uma empresa optante pelo lucro presumido pode utilizar o regime de competência ou o regime de caixa para fins de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS. Se utilizar o regime de caixa, ela deverá, também, utilizar o mesmo critério para fins de apuração do IRPJ e da contribuição social sobre o lucro líquido.

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Respostas
1: D
2: A
3: E
4: E
5: C