Questões de Concurso Sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro

destinação de taxa a fundo.

retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.

vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.

repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.

concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.

Dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

Dotações destinadas ao planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas; aos programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.

Dotações destinadas às subvenções sociais, as que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Dotações destinadas às despesas, às quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Despesas Liquidadas a Pagar;

Restos a Pagar não Processados;

Restos a Pagar Processados;

Contas a Pagar;

Despesas a Classificar.

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, o saldo dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício.

o superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, resultante de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais

o proveniente do excesso de arrecadação de operações de créditos autorizadas pelo poder Executivo.

o superávit apurado em balanço patrimonial, resultante da diferença positiva entre a receita financeira e a despesa financeira.