Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Foram encontradas 4.338 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2873182 Direito Constitucional

A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.


I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a formalidades processuais ou instrumentais, sendo, por força do Art. 5.º, LXXVII, da Constituição Federal, gratuita.

II. É uma faculdade do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

III. O habeas data pode ser concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q2868055 Direito Constitucional

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.”

O texto diz respeito a(à)

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |
Q2853459 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2840879 Direito Constitucional

Quanto às ações constitucionais para defesa de direitos individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo.


I - É cabível mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa eivado de ilegalidade ou abuso de poder para proteger direito líquido e certo do impetrante, seja pessoa física ou jurídica.

II - A associação legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo, em defesa de interesses de seus membros ou associados, que tenham pertinência temática com os objetivos institucionais da entidade.

III - O mandado de injunção é um remédio constitucional que visa conferir aplicabilidade e eficácia ao texto constitucional, diante da omissão do legislador ordinário na regulamentação de direitos, liberdades e garantias constitucionais.

IV - Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações de interesse coletivo ou geral, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.


Estão corretas as assertivas

Alternativas
Q2835377 Direito Constitucional

Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: A
34: B
35: A