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    11 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: Quadrix
    Órgão: COFECI

    De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


    A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, mas, principalmente, a igualdade material. 

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    Ano: 2017
    Banca: Quadrix
    Órgão: COFECI

    Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


    Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. 

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    Ano: 2017
    Banca: Quadrix
    Órgão: COFECI

    Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


    O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade.  

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    Ano: 2017
    Banca: Quadrix
    Órgão: COFECI

    Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


    A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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    Ano: 2017
    Banca: Quadrix
    Órgão: COFECI

    Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


    É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência. 

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