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    5 questões encontradas
    Ano: 2014
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: MPE-BA
    Assinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas em

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    Ano: 2014
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: MPE-BA

    O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria. A este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


    I. A ação civil para a decretação da perda do cargo pela prática de infração penal incompatível com o exercício do cargo será proposta enquanto não verificada a prescrição da infração penal.

    II. A ação civil para a decretação da perda do cargo em razão do exercício da advocacia, inclusive a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas será proposta no prazo de 3 (três) anos contados do fato.

    III. A ação civil para a decretação da perda do cargo em virtude de abandono do cargo por prazo superior a 30 (trinta) dias consecutivos será proposta no prazo de 5 (cinco) anos contados do fato.

    IV. O membro do Ministério Público aposentado, ainda que na atividade tenha praticado infração penal incompatível com o exercício do cargo ou exercido a advocacia não perderá o cargo, nem serão cassados seus proventos.

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    Ano: 2014
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: MPE-BA
    Conforme a Lei Complementar 11/1996, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, EXCETO

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    Ano: 2014
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: MPE-BA

    De acordo com a Lei Federal 8625/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:


    I. a Procuradoria-Geral de Justiça.

    II. o Colégio de Procuradores de Justiça.

    III. o Conselho Superior do Ministério Público.

    IV. a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

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    Ano: 2014
    Banca: INSTITUTO AOCP
    Órgão: MPE-BA
    De acordo com a Lei Federal 8625/93, é um órgão de execução do Ministério Público

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