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    3 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: FGV
    Órgão: Prefeitura de Salvador - BA

    O Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.


    Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

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    Ano: 2017
    Banca: FGV
    Órgão: Prefeitura de Salvador - BA

    Ricardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, uma vaca leiteira, duas cabras e duas sacas de milho que, reunidas, somavam cem quilos do cereal.


    Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 

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    Ano: 2017
    Banca: FGV
    Órgão: Prefeitura de Salvador - BA

    A Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais (e-readers). O sócio-gerente dessa editora, diante da dúvida quanto à incidência de imunidade tributária objetiva sobre os itens por ela publicados e comercializados, consulta Roberto, advogado tributarista, a respeito do tema.


    Levando em conta a Constituição da República e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que apresenta a resposta de Roberto. 

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