O termo Estado republicano refere-se não apenas a organizaçõ...
constitucional.
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A alternativa C - certo é a correta.
O tema central da questão é o conceito de Estado republicano, um termo fundamental no direito constitucional. Este conceito abrange não apenas a estrutura organizacional do Estado, mas também um compromisso social com a coisa pública, a prática da tolerância e o respeito à identidade do indivíduo, considerando tanto o pluralismo individual quanto o cultural.
Na República, o poder é exercido em nome do interesse público, e a gestão da coisa pública deve ser feita de forma transparente, justa e respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos. Essa ideia está diretamente ligada ao conceito de democracia, onde há uma valorização do pluralismo e do respeito às diferenças culturais e individuais. Esse compromisso social é essencial para a manutenção de uma sociedade justa e igualitária.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é um exemplo claro desse compromisso, pois estabelece princípios democráticos e republicanos, promovendo um ambiente de respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural. O artigo 1º, por exemplo, define a República Federativa do Brasil como um Estado democrático de direito, fundado em valores como a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Justificativa da alternativa correta: A afirmativa está correta porque reflete o verdadeiro significado do Estado republicano, que vai além da mera organização institucional, incorporando valores de tolerância e respeito à pluralidade e à cultura dos indivíduos. Não há erro na questão, pois ela se alinha com os princípios constitucionais e os entendimentos doutrinários sobre o tema.
A compreensão desses conceitos é crucial para responder corretamente questões sobre a organização político-administrativa do Estado em concursos públicos, pois demonstram a capacidade do candidato de entender o papel e a responsabilidade das instituições e dos cidadãos numa república.
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Comentários
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Por favor, quem entendeu o que significa falar em identidade do homem, dentro do prisma individual e colocar entre parenteses a expressão (pluralismo), como se estivesse explicando ou reiterando; como falar em algo individual e falar ao mesmo tempo em pluralismo? compartilhem o conhecimento, escrevam para o meu e-mail, [email protected] que eu repassarei o entendimento aos demais colegas, que assim como eu tiveram essa dúvida. Obg.
Fontes: CRUZ, Vítor (Profº) - 1001 Questões Direito Constitucional CESPE, Ed. Método; ALBANESI, Fabrício Carregosa - Pluralismo Político, Disponivel em: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20091103153039742&mode=print; MORELLI, Daniel Nobre - Notas sobre Pluralismo Político e Estado Democrático de Direito. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 06 de dez. de 2007. Disponivel em: http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4629/notas_sobre_pluralismo_politico_e_estado_democratico_de_direito.
tenho a mesma dúvida do MÁRCIO CAVALCANTI: "o que significa falar em identidade do homem, dentro do prisma individual e colocar entre parenteses a expressão (pluralismo)"?
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