Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regida pela Lei nº 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa correta.