o Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

o Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

o Ativo Financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

no Passivo Financeiro serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas no Ativo Financeiro, no Ativo Permanente, no Passivo Permanente e nas Contas de Compensação, e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

as Contas de Compensação compreenderão as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.