A Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos
Familiares, criada em 9 de dezembro de 2020, pelo
Decreto n.º 10.570, tem como princípios o respeito à
dignidade da pessoa humana, o reconhecimento da
família como base da sociedade e merecedora de
especial proteção do Estado e a garantia do direito à
convivência familiar e comunitária. Segundo esse mesmo
decreto, no art. 3º, são objetivos da Estratégia Nacional
de Fortalecimento dos Vínculos Familiares:
I - Apoiar, fortalecer e articular as iniciativas existentes
no âmbito das competências das políticas coordenadas
pelos órgãos do Poder Executivo federal e propor ações
e aprimoramentos baseados em evidências e melhores
práticas.
II - Propor estratégias integradas que possam
potencializar a articulação intersetorial, qualificar a
atenção aos vínculos familiares no escopo das políticas
públicas e potencializar os resultados.
III - Promover a avaliação do impacto familiar das
políticas, dos programas e das ações em elaboração ou
implementados pelos órgãos do Poder Executivo
Federal, visando à elaboração de proposições que
aprimorem a atenção às famílias no âmbito das políticas
públicas.
IV - Fomentar a pesquisa, a produção e a divulgação de
conhecimento acerca da realidade das famílias
brasileiras e da relação entre os vínculos familiares e o
bem-estar da população.
V - Articular os esforços entre o Governo Federal e a
sociedade civil, em prol da valorização, do apoio e do
fortalecimento dos vínculos familiares.
É correto o que se afirma em:

Question

A Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos
Familiares, criada em 9 de dezembro de 2020, pelo
Decreto n.º 10.570, tem como princípios o respeito à
dignidade da pessoa humana, o reconhecimento da
família como base da sociedade e merecedora de
especial proteção do Estado e a garantia do direito à
convivência familiar e comunitária. Segundo esse mesmo
decreto, no art. 3º, são objetivos da Estratégia Nacional
de Fortalecimento dos Vínculos Familiares:
 I - Apoiar, fortalecer e articular as iniciativas existentes
no âmbito das competências das políticas coordenadas
pelos órgãos do Poder Executivo federal e propor ações
 e aprimoramentos baseados em evidências e melhores
práticas.
 II - Propor estratégias integradas que possam
potencializar a articulação intersetorial, qualificar a
atenção aos vínculos familiares no escopo das políticas
públicas e potencializar os resultados.
 III - Promover a avaliação do impacto familiar das
políticas, dos programas e das ações em elaboração ou
implementados pelos órgãos do Poder Executivo
Federal, visando à elaboração de proposições que
aprimorem a atenção às famílias no âmbito das políticas
públicas.
 IV - Fomentar a pesquisa, a produção e a divulgação de
conhecimento acerca da realidade das famílias
brasileiras e da relação entre os vínculos familiares e o
bem-estar da população.
 V - Articular os esforços entre o Governo Federal e a
sociedade civil, em prol da valorização, do apoio e do
fortalecimento dos vínculos familiares.
 É correto o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: IV e V, apenas. Ou Alternativa C: I, II, III, IV e V. Ou Alternativa D: III e IV, apenas. Ou Alternativa E: I, II e V, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II, III, IV e V. Alternativa correta: C - I, II, III, IV e V.

1. Tema central da questão
A questão aborda a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares, instituída pelo Decreto nº 10.570/2020. Esse tema é fundamental para a atuação do terapeuta ocupacional no âmbito das políticas públicas, principalmente porque envolve a compreensão dos princípios e objetivos que norteiam a proteção, o fortalecimento e a valorização da família no contexto social brasileiro.

2. Resumo teórico
Segundo o Decreto nº 10.570/2020, a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares visa fortalecer políticas e práticas que favoreçam a família, considerada a base da sociedade. Os seus objetivos incluem: (I) apoiar e articular iniciativas governamentais; (II) propor estratégias integradas e intersetoriais; (III) avaliar o impacto das políticas para as famílias; (IV) promover pesquisas e conhecimento sobre as famílias; e (V) articular esforços entre governo e sociedade civil. 
Esses pontos são essenciais para a atuação do terapeuta ocupacional, que frequentemente trabalha no fortalecimento de vínculos e inclusão social.

Fonte:
DECRETO Nº 10.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 (Planalto).

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa C é a correta porque todos os cinco itens destacados na questão são objetivos expressos no art. 3º do Decreto nº 10.570/2020. Nenhum dos objetivos foi omitido ou apresentado de forma equivocada. Conhecer a literalidade dos artigos é uma estratégia importante para questões desse tipo, pois muitas vezes o enunciado cobra informações diretas da legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

A - I, II e III, apenas. 
  Incorreta. Apenas três objetivos são citados, mas existem outros dois previstos no decreto, tornando a alternativa incompleta.
  B - IV e V, apenas. 
  Incorreta. Cita apenas dois objetivos, desconsiderando os demais previstos em lei.
  D - III e IV, apenas. 
  Incorreta. Novamente, apenas dois objetivos listados, o que não contempla todos os estabelecidos no decreto.
  E - I, II e V, apenas. 
  Incorreta. Omite os objetivos IV e III, que são expressos no decreto. Não representa a totalidade dos objetivos oficiais.

5. Estratégias de interpretação
Para esse tipo de questão, é fundamental:

Ler atentamente a legislação indicada no edital, pois a cobrança pode ser literal.
  Identificar expressões como “apenas” e desconfiar de alternativas que omitem partes do texto legal.
  Evitar marcar alternativas incompletas, especialmente quando o enunciado pede uma resposta baseada na totalidade dos objetivos ou princípios.

Conclusão
O conhecimento das políticas nacionais e suas legislações é essencial para o terapeuta ocupacional que busca atuação no serviço público.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Famili...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas