Segundo a Lei no 8080/90, a direção do Sistema
Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada
esfera de governo.Nesse contexto da organização, direção e gestão, são
exemplos de entidades representativas dos entes
estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde:

Question

Segundo a Lei no 8080/90, a direção do Sistema 
Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada 
esfera de governo.Nesse contexto da organização, direção e gestão, são 
exemplos de entidades representativas dos entes 
estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde:  Alternativa A: Comissões Permanentes de Integração (COI), 
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), 
Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Ou Alternativa B: Conselho Nacional de Secretários de Saúde 
(CONASS), Conselho Nacional de Secretarias 
Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselhos 
de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS). Ou Alternativa C: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho 
Estadual de Saúde (CES), Conselho Municipal 
de Saúde (CMS). Ou Alternativa D: Comissão de Planejamento e Programação em 
Saúde (CPPS), Comissão de Monitoramento e 
Avaliação (CMA), Comissão de Regionalização 
da Saúde (CRS). Ou Alternativa E: Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA), Departamento Nacional de Auditoria 
do SUS (DENASUS), Organizações Sociais de 
Saúde (OSS).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Conselho Nacional de Secretários de Saúde 
(CONASS), Conselho Nacional de Secretarias 
Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselhos 
de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS). Gabarito: BFundamento decisivo: A questão exigia identificar as entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias de saúde; a alternativa correta é a que traz CONASS, CONASEMS e COSEMS.Tema central: Entidades representativas no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reúne estruturas que não são entidades representativas dos entes estaduais e municipais. COI e CONITEC não se enquadram nessa categoria, e a CIT é comissão intergestores, foro de negociação e pactuação, não entidade representativa.BCertaA alternativa B corresponde à Lei nº 8.080/1990, art. 14-B: o CONASS e o CONASEMS são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde, e o COSEMS integra a representação municipal vinculada ao CONASEMS.CErradaEstá errada porque CNS, CES e CMS são conselhos de saúde, isto é, instâncias colegiadas de participação e controle social, e não entidades representativas dos entes estaduais e municipais para o fim cobrado.DErradaEstá errada porque as denominações listadas não correspondem às entidades representativas reconhecidas na Lei nº 8.080/1990 para tratar de matérias referentes à saúde. Não atendem à categoria jurídica pedida no enunciado.EErradaEstá errada porque ANVISA, DENASUS e OSS pertencem a categorias distintas de órgão regulador, estrutura de auditoria e arranjo privado/administrativo, sem relação com a condição de entidade representativa dos entes federativos.Pegadinha da questãoConfundir entidades representativas dos gestores com comissões intergestores ou conselhos de saúde, especialmente a CIT.Dica para questões semelhantesSe a questão pedir entidade representativa dos entes estaduais e municipais, pense no art. 14-B da Lei nº 8.080/1990.Diferencie entidade representativa de foro de pactuação intergestores e de conselho de saúde.Confirme se a alternativa traz a categoria jurídica pedida, e não apenas siglas conhecidas do SUS.

Segundo a Lei no 8080/90, a direção do Sistema Único de Sa...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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