Fernanda, de 28 anos, procurou o serviço de saúde relatando ter sofrido ameaças e ofensas
verbais por um ex-companheiro quando estava na rua. Ela não sofreu agressão física dentro de
casa e não quis registrar Boletim de Ocorrência. Como assistente social, você deve agir
conforme a legislação sobre violência contra a mulher e notificação compulsória.I. Fazer a notificação compulsória, mesmo que a vítima não deseje denunciar, pois a Lei
garante a proteção da mulher.II. Não se deve realizar a notificação compulsória, pois a violência não ocorreu no domicílio;
apenas orientar a vítima a procurar uma delegacia.III. A notificação compulsória apenas pode ser realizada no prazo de 24 horas.IV. Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou
conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica,
que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito
público quanto no privado.Assinale a alternativa CORRETA:

Question

Fernanda, de 28 anos, procurou o serviço de saúde relatando ter sofrido ameaças e ofensas 
verbais por um ex-companheiro quando estava na rua. Ela não sofreu agressão física dentro de 
casa e não quis registrar Boletim de Ocorrência. Como assistente social, você deve agir 
conforme a legislação sobre violência contra a mulher e notificação compulsória.I. Fazer a notificação compulsória, mesmo que a vítima não deseje denunciar, pois a Lei 
garante a proteção da mulher.II. Não se deve realizar a notificação compulsória, pois a violência não ocorreu no domicílio; 
apenas orientar a vítima a procurar uma delegacia.III. A notificação compulsória apenas pode ser realizada no prazo de 24 horas.IV. Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou 
conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, 
que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito 
público quanto no privado.Assinale a alternativa CORRETA:  Alternativa A: apenas I e III. Ou Alternativa B: apenas I e II.  Ou Alternativa C: apenas IV. Ou Alternativa D: apenas I e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] apenas I e IV. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de dois pontos da Lei nº 10.778/2003: a notificação compulsória do caso atendido em serviço de saúde e o conceito legal de violência contra a mulher em âmbito público e privado.Tema central: Notificação compulsória e violência contra a mulherAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva III. O prazo de 24 horas mencionado na Lei nº 10.778/2003 refere-se à comunicação obrigatória à autoridade policial, não autoriza dizer que a notificação compulsória apenas pode ser realizada nesse prazo.BErradaEstá errada porque inclui a assertiva II. A lei não restringe a violência contra a mulher ao domicílio; ela alcança âmbito público e privado. Por isso, não cabe afastar a notificação compulsória pelo simples fato de o episódio ter ocorrido na rua.CErradaEstá errada porque exclui a assertiva I, que é verdadeira. A obrigação de notificar decorre da lei e não depende de a vítima querer ou não registrar boletim de ocorrência.DCertaA alternativa D está correta porque reúne as duas assertivas compatíveis com a Lei nº 10.778/2003. A assertiva I se sustenta no núcleo normativo da obrigatoriedade da notificação compulsória nos serviços de saúde, que não fica condicionada à vontade da vítima de denunciar criminalmente. A assertiva IV também está correta porque reproduz o critério legal de violência contra a mulher: ação ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto no âmbito público quanto no privado.Pegadinha da questãoA questão explorou três confusões reais: confundir notificação compulsória em saúde com boletim de ocorrência, restringir a violência contra a mulher ao ambiente doméstico e tratar o prazo de 24 horas como limite absoluto da notificação compulsória.Dica para questões semelhantesEm casos atendidos no serviço de saúde, se houver violência contra a mulher nos termos legais, a notificação compulsória não depende da escolha da vítima de denunciar à polícia.Não restrinja o conceito legal de violência contra a mulher ao espaço doméstico: a lei alcança fatos em âmbito público e privado.A ausência de agressão física não afasta a incidência da lei se houver sofrimento psicológico.Separe os institutos: notificação compulsória em saúde não se confunde com comunicação à autoridade policial nem com registro de ocorrência.

Fernanda, de 28 anos, procurou o serviço de saúde relatando ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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