O Código de Ética do Assistente Social de mil
novecentos e noventa e três estabelece princípios
fundamentais que orientam o exercício profissional em
todas as áreas. Sobre o compromisso com a qualidade
dos serviços prestados à população usuária no ambiente
educacional, assinale a alternativa correta.

Question

O Código de Ética do Assistente Social de mil
novecentos e noventa e três estabelece princípios
fundamentais que orientam o exercício profissional em
todas as áreas. Sobre o compromisso com a qualidade
dos serviços prestados à população usuária no ambiente
educacional, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A participação em greves e movimentos
reivindicatórios da categoria é considerada uma
infração ética se ocorrer durante o período de
avaliações escolares bimestrais. Ou Alternativa B: O Assistente Social deve priorizar o atendimento de
demandas que não gerem questionamentos à
direção da escola, mantendo a lealdade institucional
acima de tudo. Ou Alternativa C: É dever do Assistente Social garantir o sigilo
profissional, protegendo as informações confidenciais
do aluno, salvo em situações onde haja risco de
morte ou violência.  Ou Alternativa D: A divulgação de dados estatísticos sobre a
vulnerabilidade dos estudantes é permitida apenas
se o profissional omitir sua análise crítica sobre a
ausência de políticas públicas.  Ou Alternativa E: O sigilo profissional pode ser relativizado sempre que
houver solicitação informal da direção escolar, ainda
que inexistente previsão legal ou risco concreto aos
usuários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] É dever do Assistente Social garantir o sigilo
profissional, protegendo as informações confidenciais
do aluno, salvo em situações onde haja risco de
morte ou violência.  Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo era verificar qual alternativa respeitava a regra do sigilo profissional no Código de Ética de 1993, já que o enunciado tratava do compromisso com a qualidade do serviço ao usuário no ambiente educacional. A única opção compatível com esse parâmetro é a C; as demais o afastam por lealdade institucional indevida, relativização informal do sigilo ou restrições éticas inexistentes.Tema central: Sigilo profissionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a participação em greves e movimentos reivindicatórios em infração ética por uma circunstância não prevista no Código. A base é expressa ao afirmar que não há infração ética automática pelo simples fato de a participação ocorrer em período avaliativo escolar.BErradaEstá errada porque coloca a lealdade à direção escolar acima do compromisso com os usuários e com a qualidade dos serviços. Isso contraria a autonomia profissional e o critério ético de que a prioridade não é evitar questionamentos institucionais, mas assegurar direitos à população usuária.CCertaA alternativa C corresponde ao dever de resguardar o sigilo profissional, com relativização apenas em situação excepcional grave. Isso a mantém compatível com a proteção do usuário e com a lógica ética do Código de 1993.DErradaEstá errada porque condiciona a divulgação de dados à omissão da análise crítica do profissional. A base afasta exatamente essa ideia: o projeto ético-político da profissão admite posicionamento técnico-crítico e não exige neutralização da análise como condição para uso ou divulgação técnica de informações.EErradaEstá errada porque admite quebra de sigilo por mera solicitação informal da direção escolar, sem previsão legal ou situação grave concreta. O critério decisivo é o oposto: a relativização do sigilo exige fundamento ético-jurídico e excepcionalidade, não conveniência administrativa.Pegadinha da questãoA confusão real foi opor o dever de sigilo a interesses institucionais e sugerir que chefia, rotina escolar ou conveniência administrativa poderiam afastá-lo; o Código só admite relativização em situação excepcional grave.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de sigilo profissional, verifique se a quebra aparece como excepcional e justificada pela proteção do usuário, nunca por conveniência institucional.Desconfie de opções que coloquem lealdade à direção ou à instituição acima dos direitos dos usuários e da autonomia profissional.Não trate posicionamento crítico da profissão como infração ética; a base reconhece análise crítica e defesa de direitos como compatíveis com a qualidade do serviço.

O Código de Ética do Assistente Social de mil novecentos e ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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