Alternativa correta: D – I apenas.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a reforma psiquiátrica e as diretrizes da política de saúde mental no Brasil, que priorizam a proteção de direitos e a desinstitucionalização dos cuidados. Isso significa substituir o modelo asilar por uma rede de atenção psicossocial baseada em serviços comunitários e territoriais.

2. Resumo teórico:

Segundo a Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e as diretrizes do SUS, o cuidado em saúde mental deve, preferencialmente, ser realizado em serviços comunitários (como os CAPS) e a internação é um recurso complementar e excepcional, restrito aos casos em que outros recursos se mostram insuficientes.

3. Justificativa da alternativa correta (D – I apenas):

A afirmativa I está correta porque reflete exatamente o que dizem a Lei 10.216/2001 e as portarias do SUS: o cuidado deve ocorrer, sempre que possível, em serviços de base territorial e comunitária, e a internação é complementar e restrita.

4. Análise das alternativas incorretas:

II. Incorreta. A internação compulsória não pode ser autorizada apenas pelos familiares, ainda que apresentem laudo médico. Ela só pode ser determinada por decisão judicial, conforme a Lei 10.216/2001.

III. Incorreta. A internação em saúde mental pode ocorrer em hospitais gerais com leitos psiquiátricos ou em serviços especializados, e não exclusivamente em hospitais psiquiátricos, conforme a política de substituição do modelo asilar.

5. Estratégias de interpretação:

Atente-se a palavras absolutas como "exclusivamente" ou frases que contrariem direitos fundamentais. Fique atento à legislação específica (Lei 10.216) e busque sempre identificar quando o enunciado se afasta das normas vigentes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!