GABARITO: LETRA D

A partir da edição da Portaria MOG nº 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passou a ser obrigatória a identificação, nas leis orçamentárias, das ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais:

Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

Dessa forma, é consolidada a importância da elaboração do orçamento por programa com a visão de que o legislativo aprova as ações de governo buscando a aplicação efetiva do gasto, e não necessariamente os itens de gastos. A ideia é mostrar à população e ao legislativo o que será realizado em um determinado período, por meio de programas e ações e quanto eles irão custar à sociedade e não o de apresentar apenas objetos de gastos que isoladamente não garantem a transparência necessária.

FONTE: MCASP 8ª EDIÇÃO

D

programa.

Gabarito D

• Conforme a PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999:

Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:

a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

[...]

Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

Parágrafo único. No caso da função “Encargos Especiais”, os programas corresponderão a um código vazio, do tipo “0000”.

Gab: D

Características positivas do Orçamento-Programa:

• Permite melhor planejamento das ações de governo;
• Facilita a identificação dos gastos e a realização por programas e sua comparação em termos absolutos e relativos;
• Contribui para uma orçamentação mais precisa;
• Inter-relação entre custo e programação vinculada a objetivos;
• Permite maior possibilidade de redução de custos;
• Torna mais fácil identificar funções duplas;
• Foca no que a instituição realiza e não no que ela gasta;
• Permite melhor controle e execução dos programas.

Fonte: Prof. Manuel Piñon, Gran Cursos.

Só complementando a definição de alguns orçamentos:

Orçamento clássico/tradicional

é aquele que preocupa com o aspecto jurídico para o controle político, prevendo receitas e fixando as despesas.

Orçamento de desempenho

destaca o resultado dos gastos e não apenas os gastos em si.

Orçamento base zero

destaca a eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, justificando todas elas.

Orçamento programa

é o atual e mais moderno instrumento de planejamento do governo, por meio de identificação dos seus programas de trabalho , projetos e atividades, estabelecendo METAS E OBJETIVOS.

Orçamento participativo

é aquele que a população participa nos processos, democratizando a relação Estado e sociedade.

Orçamento incremental

é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis.

Gab:D