A Lei de Regulamentação da Profissão define as
competências e as atribuições privativas do Assistente
Social no território brasileiro. No que se refere às
condições para o exercício profissional do assistente
social na rede escolar, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei de Regulamentação da Profissão define as
competências e as atribuições privativas do Assistente
Social no território brasileiro. No que se refere às
condições para o exercício profissional do assistente
social na rede escolar, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Assistente Social pode ser substituído por
profissionais da pedagogia na elaboração de estudos
socioeconômicos para a concessão de bolsas de
estudo federais. Ou Alternativa B: A supervisão de estágio em Serviço Social pode ser
exercida por profissionais de áreas afins sem registro
no conselho regional, desde que possuam
experiência em políticas públicas. Ou Alternativa C: A realização de vistorias, perícias e laudos sociais
sobre a situação de vulnerabilidade de estudantes é
uma atribuição privativa do Assistente Social
habilitado. Ou Alternativa D: O exercício da profissão de Assistente Social exige
apenas a conclusão do curso de graduação, sendo
facultativa a inscrição no conselho regional da
jurisdição Ou Alternativa E: A coordenação de cursos de graduação em serviço
social pode ser exercida por qualquer profissional da
área da educação, desde que possua título de
doutorado em letras.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A realização de vistorias, perícias e laudos sociais
sobre a situação de vulnerabilidade de estudantes é
uma atribuição privativa do Assistente Social
habilitado. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a alternativa que descreve atribuição privativa do assistente social na Lei nº 8.662/1993, especialmente no rol do art. 5º, IV.Tema central: atribuições privativas legaisAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma substituição do Assistente Social por profissional da pedagogia em atividade técnica do campo social sem base legal. A Lei nº 8.662/1993 prevê a realização de estudos socioeconômicos para fins de benefícios e serviços sociais, mas isso não autoriza transferir essa atuação a pedagogo.BErradaEstá errada porque a supervisão de estágio em Serviço Social não pode ser atribuída a profissional de outra área sem registro no conselho regional. A exigência de habilitação e regularidade afasta a assertiva.CCertaA alternativa C corresponde ao art. 5º, IV, da Lei nº 8.662/1993, que inclui entre as atribuições privativas do Assistente Social a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.DErradaEstá errada porque diploma de graduação, sozinho, não basta para o exercício legítimo da profissão. A inscrição e a regularidade perante o Conselho Regional competente não são facultativas.EErradaEstá errada porque atribui função de formação em Serviço Social a profissional da educação sem respaldo na legislação profissional.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar atividades e funções próprias do Serviço Social como se pudessem ser exercidas por outros profissionais, além de sugerir que o diploma bastaria sem registro no conselho.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuição privativa, procure correspondência direta com o art. 5º da Lei nº 8.662/1993.Não aceite alternativa que substitua o Assistente Social por profissional de outra área sem previsão legal expressa.Em exercício profissional, diferencie formação acadêmica de habilitação legal: o registro no conselho integra a legitimidade do exercício.Se a alternativa mencionar laudos, perícias, vistorias, pareceres ou informações sobre matéria de Serviço Social, verifique se se trata do rol privativo legal.

A Lei de Regulamentação da Profissão define as competências...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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