“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteç...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEED-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde |
Q2112096
Saúde Pública
“O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, sendo dever do Estado garantir à pessoa
idosa a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de
políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e
em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação através da Lei nº 10.741/2003, considerada uma das maiores conquistas da população idosa brasileira.” A legislação citada trata-se do Estatuto do(a):
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