Fica autorizada a realização de autópsias convencionais no estado de São Paulo, para casos de mortes naturais ou violentas, em ambiente intra e extra-hospitalar, em que houver significativa dúvida diagnóstica sobre a causa básica de óbito.

Nos locais onde não há Serviço de Autópsia ou Serviço de Verificação de Óbito, fica vedada a realização de quaisquer procedimentos de autópsia. 

Ficam autorizados os Serviços de Autópsia e Serviços de Verificação de Óbitos, a critério do médico responsável, a estabelecer regras adicionais para o uso de alternativas à autópsia convencional.

A Autópsia Minimamente Invasiva é uma estratégia validada cientificamente para obtenção de tecidos post mortem através de biópsias por agulha, de forma a contribuir para a adequada identificação da causa de óbito.

Devem ser amostrados, minimamente, os seguintes órgãos: pulmões, coração, fígado, pâncreas, estômago, baço e rins.