A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito
estabelece a educação como um direito de todos e dever
do Estado e da família, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa. Acerca dos princípios
constitucionais do ensino e do papel do Assistente Social
na garantia desses direitos, assinale a alternativa
correta.

Question

A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito
estabelece a educação como um direito de todos e dever
do Estado e da família, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa. Acerca dos princípios
constitucionais do ensino e do papel do Assistente Social
na garantia desses direitos, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de ensino fundamental
obrigatório e gratuito apenas para as crianças na
faixa etária de sete a doze anos.  Ou Alternativa B: A garantia do padrão de qualidade do ensino é um
princípio meramente programático, que não impõe ao
Estado a adoção de medidas concretas para sua
efetivação nas escolas públicas. Ou Alternativa C: A gestão democrática do ensino público é um
princípio que possibilita a participação da
comunidade escolar na definição das políticas
pedagógicas e administrativas das unidades. Ou Alternativa D: A liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é um
direito restrito aos docentes de nível superior, não
sendo aplicável aos processos pedagógicos da
educação infantil básica. Ou Alternativa E: O princípio da igualdade de condições para o acesso
 e permanência na escola desobriga o Poder Público
de ofertar programas suplementares de material
didático e transporte.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A gestão democrática do ensino público é um
princípio que possibilita a participação da
comunidade escolar na definição das políticas
pedagógicas e administrativas das unidades. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado cobrava princípios constitucionais do ensino, e o critério decisivo era identificar a alternativa compatível com o art. 206, VI, da CF/1988, sobre gestão democrática do ensino público.Tema central: Princípios constitucionais do ensinoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe o dever do Estado com a educação a uma faixa etária que não é a prevista na Constituição. Segundo a base, a CF/1988 trata da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e não apenas de crianças de 7 a 12 anos.BErradaEstá errada porque nega eficácia a um princípio constitucional expresso. A garantia de padrão de qualidade integra os princípios do ensino na CF/1988 e, por isso, não pode ser tratada como diretriz meramente programática sem imposição de atuação estatal.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, previsto no art. 206, VI, da CF/1988.DErradaEstá errada porque limita a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar a um grupo e a um nível de ensino não previstos na Constituição. Pela base, esse é um princípio geral do ensino, não um direito exclusivo de docentes do nível superior.EErradaEstá errada porque afirma desobrigação estatal em sentido oposto ao texto constitucional. A base registra que a CF/1988 prevê programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, o que afasta a tese de que o poder público estaria desobrigado dessas ofertas.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões típicas: trocar o texto constitucional atual por faixa etária incorreta, tratar princípio constitucional como se não tivesse efeito concreto e usar igualdade de acesso e permanência para negar deveres materiais que a própria Constituição afirma.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar princípios do ensino na CF/1988, confira se a alternativa corresponde ao rol do art. 206 e desconfie de restrições não previstas no texto constitucional.Se a alternativa transformar princípio constitucional em norma sem eficácia prática, a tendência é de erro, porque a base trata esses princípios como comandos constitucionais efetivos.Em dever estatal com educação, verifique se a afirmação amplia ou reduz obrigações expressamente previstas pela Constituição, como educação básica obrigatória e programas suplementares.

A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito e...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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