Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central:

A questão discute a importância da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) na gestão de documentos dentro de uma organização pública. Esse tema é fundamental na área de arquivologia, pois trata dos procedimentos corretos para garantir que documentos sejam classificados, avaliados e eliminados de forma segura e legal.

2. Resumo teórico:

Uma CPAD é um grupo formalmente instituído, composto por servidores capacitados, responsável por analisar, avaliar e definir o destino dos documentos (guarda permanente, transferência ou eliminação). Segundo o Art. 18 da Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a participação de uma comissão é obrigatória para garantir decisões técnicas, evitando riscos legais, perdas de informações e ações isoladas inadequadas.

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmação de que é dispensável criar uma CPAD e que cada unidade pode definir prazos e eliminação está errada. Não é permitido que setores decidam sozinhos sobre a destinação de documentos, pois isso pode causar descarte irregular, perda de provas ou informações valiosas. A CPAD garante uniformidade, legalidade e segurança para todo o processo de gestão documental, assegurando o respeito às tabelas de temporalidade e legislação vigente.

4. Estratégia para interpretação:

Ao ler enunciados que sugerem flexibilização ou ausência de controle formal em processos arquivísticos, fique atento: a legislação brasileira exige processos padronizados e coletivos para avaliação documental. Palavras como “dispensável” e “cada unidade pode definir isoladamente” geralmente indicam erro.

Resumo: A existência da CPAD é indispensável para programas de gestão de documentos, e decisões isoladas violam normas arquivísticas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!