A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política
Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei da Reforma Psiquiátrica
(Lei nº 10.216/2001) no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Essa
recente resolução reafirma conceitos da Política Antimanicomial no SUS e a necessidade de tratamento
digno para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Considerando a Lei nº 10.216/2001,
a Rede de Atenção Psicossocial (Portaria nº 3.088/2011) e os Serviços Residenciais Terapêuticos
(Portaria GM/MS nº 3.090/2011), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os elementos para o
tratamento em saúde mental e desinstitucionalização a suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
2. Projeto Terapêutico Singular (PTS).
3. Internação.
4. Tratamento ambulatorial.
Coluna 2
( ) Conjunto de propostas de condutas articuladas para um indivíduo, uma família ou uma
comunidade, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar e centrado na
singularidade da pessoa em tratamento, de modo a contribuir para a estratégia compartilhada de
gestão e de cuidado.
( ) Acolhe pessoas com internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), à egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia. ( ) Medida que deve ser priorizada no tratamento em saúde mental, com vistas à vinculação e adesão
da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
( ) Medida que deve ser cumprida em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro equipamento
de saúde referenciado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Rede de Atenção
Psicossocial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política
Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei da Reforma Psiquiátrica
(Lei nº 10.216/2001) no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Essa
recente resolução reafirma conceitos da Política Antimanicomial no SUS e a necessidade de tratamento
digno para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Considerando a Lei nº 10.216/2001,
a Rede de Atenção Psicossocial (Portaria nº 3.088/2011) e os Serviços Residenciais Terapêuticos
(Portaria GM/MS nº 3.090/2011), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os elementos para o
tratamento em saúde mental e desinstitucionalização a suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
2. Projeto Terapêutico Singular (PTS).
3. Internação.
4. Tratamento ambulatorial.
Coluna 2
( ) Conjunto de propostas de condutas articuladas para um indivíduo, uma família ou uma
comunidade, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar e centrado na
singularidade da pessoa em tratamento, de modo a contribuir para a estratégia compartilhada de
gestão e de cuidado.
( ) Acolhe pessoas com internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), à egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia.  ( ) Medida que deve ser priorizada no tratamento em saúde mental, com vistas à vinculação e adesão
da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
( ) Medida que deve ser cumprida em leito de saúde mental em Hospital Geral ou outro equipamento
de saúde referenciado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Rede de Atenção
Psicossocial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: Alternativa A: 4 – 3 – 2 – 1. Ou Alternativa B: 3 – 4 – 1 – 2. Ou Alternativa C: 2 – 1 – 3 – 4. Ou Alternativa D: 2 – 1 – 4 – 3. Ou Alternativa E: 4 – 1 – 2 – 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 2 – 1 – 4 – 3. Gabarito: DFundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 3.088/2011, art. 11: “Art. 11. São pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial nas Estratégias de Desinstitucionalização os Serviços Residenciais Terapêuticos, que são moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros.”; Lei nº 10.216/2001, art. 4º e § 1º: “Art. 4º A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. § 1º O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.”; Portaria GM/MS nº 3.088/2011, art. 10, I e II: “Art. 10. São pontos de atenção na Rede de Atenção Psicossocial na atenção hospitalar os seguintes serviços: I - Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral: oferece tratamento hospitalar para casos graves relacionados aos transtornos mentais e ao uso de álcool, crack e outras drogas, em especial de abstinências e intoxicações severas; II - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no Hospital Geral: oferece retaguarda clínica por meio de internações de curta duração, com equipe multiprofissional e sempre acolhendo os pacientes em articulação com os CAPS e outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial para construção do Projeto Terapêutico Singular.”Tema central: Desinstitucionalização em saúde mentalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O primeiro enunciado não pode ser tratamento ambulatorial, porque sua descrição é de Projeto Terapêutico Singular: conjunto de propostas de condutas articuladas, discutidas por equipe interdisciplinar e centradas na singularidade da pessoa. Além disso, o segundo enunciado não é internação, mas Serviço Residencial Terapêutico, definido normativamente como moradia comunitária para egressos de longa permanência e de hospitais psiquiátricos e de custódia. A alternativa ainda desorganiza a lógica legal da subsidiariedade da internação.BErradaIncorreta. O primeiro enunciado não descreve internação, mas PTS. O segundo também não é tratamento ambulatorial, porque traz a destinação típica do SRT, expressamente prevista no art. 11 da Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e no art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.090/2011. Há confusão entre instrumento terapêutico, modalidade assistencial extra-hospitalar e serviço de desinstitucionalização.CErradaIncorreta. Embora acerte os dois primeiros vínculos, erra os dois últimos. O terceiro enunciado não pode ser internação, porque a Lei nº 10.216/2001, art. 4º, estabelece que a internação “só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, o que afasta sua priorização. Já o quarto enunciado descreve exatamente internação em leito de saúde mental em Hospital Geral ou serviço hospitalar de referência articulado ao CAPS, nos termos do art. 10 da Portaria GM/MS nº 3.088/2011, e não tratamento ambulatorial.DCertaA alternativa D está correta porque faz a correspondência juridicamente compatível com a política de saúde mental: o primeiro enunciado descreve o Projeto Terapêutico Singular, instrumento de cuidado interdisciplinar centrado na singularidade da pessoa; o segundo é exatamente o Serviço Residencial Terapêutico, conforme a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, art. 11, e a Portaria GM/MS nº 3.090/2011, art. 1º, que o destinam a egressos de longa permanência e de hospitais psiquiátricos e de custódia; o terceiro remete ao tratamento ambulatorial, porque a Lei nº 10.216/2001 torna a internação subsidiária aos recursos extra-hospitalares; e o quarto é internação, pois descreve leito de saúde mental em Hospital Geral ou serviço hospitalar de referência articulado ao CAPS, exatamente como previsto no art. 10 da Portaria GM/MS nº 3.088/2011.EErradaIncorreta. O primeiro enunciado não é tratamento ambulatorial; ele corresponde ao PTS, por descrever instrumento de cuidado construído coletivamente e centrado na singularidade do usuário. O terceiro enunciado também não é PTS, porque fala em medida prioritária no tratamento em saúde mental, o que, à luz da Lei nº 10.216/2001, remete à primazia dos recursos extra-hospitalares, isto é, ao tratamento ambulatorial. A alternativa só coincide parcialmente com SRT e internação, mas erra a ordem exigida.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar o PTS como se fosse modalidade de tratamento e tomar a internação como medida prioritária, quando a Lei nº 10.216/2001 a coloca como subsidiária aos recursos extra-hospitalares.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em construção coletiva do cuidado, equipe interdisciplinar e singularidade do usuário, isso aponta para Projeto Terapêutico Singular, não para modalidade assistencial.Se aparecer acolhimento de egressos de longa permanência ou de hospitais psiquiátricos/hospitais de custódia, a resposta é Serviço Residencial Terapêutico.Use a Lei nº 10.216/2001, art. 4º, como critério de corte: internação é medida subsidiária; o cuidado prioritário é extra-hospitalar.Se o item mencionar leito de saúde mental em Hospital Geral ou serviço hospitalar de referência articulado ao CAPS, está descrevendo internação na RAPS.

A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas