São movimentos sociais e políticas públicas voltados aos direitos civis que
influenciaram o desenvolvimento da Terapia Ocupacional no Brasil entre 1980 e 2005:
I. Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Política Nacional de Saúde Mental.
III. Organização de pessoas com deficiência.
IV. Política Nacional de Assistência Social (SUAS).
V. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quais estão corretos?

Question

São movimentos sociais e políticas públicas voltados aos direitos civis que
influenciaram o desenvolvimento da Terapia Ocupacional no Brasil entre 1980 e 2005:
I. Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Política Nacional de Saúde Mental.
III. Organização de pessoas com deficiência.
IV. Política Nacional de Assistência Social (SUAS).
V. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quais estão corretos?  Alternativa A: Apenas I e IV. Ou Alternativa B: Apenas I, II e III. Ou Alternativa C: Apenas I, II e IV. Ou Alternativa D: Apenas II, III e V. Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II, III, IV e V.  Gabarito: EFundamento decisivo: A Constituição de 1988 estrutura os direitos à saúde, à assistência social, à participação social, à integração da pessoa com deficiência e à proteção integral da criança e do adolescente, com desdobramentos infraconstitucionais no SUS, na política de saúde mental, na LOAS/PNAS-SUAS e no ECA; como o enunciado pede movimentos sociais e políticas públicas entre 1980 e 2005, todos os cinco itens se enquadram nesse marco jurídico e histórico, impondo a alternativa E.Tema central: Políticas públicas e direitosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui os itens II, III e V sem base jurídica. O item II tem suporte na Lei nº 10.216/2001; o item III se enquadra como movimento social com amparo constitucional na participação social e na promoção da integração da pessoa com deficiência; o item V corresponde ao ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990.BErradaEstá errada porque exclui indevidamente os itens IV e V. O item IV está abrangido pela assistência social constitucionalmente prevista, regulamentada pela LOAS em 1993 e organizada pela PNAS/2004 no período da questão. O item V está abrangido pelo ECA, marco legal de 1990 da proteção integral à criança e ao adolescente.CErradaEstá errada porque exclui os itens III e V. O item III não depende de lei específica com essa nomenclatura, pois o enunciado também admite movimentos sociais, e a organização de pessoas com deficiência encontra respaldo constitucional na participação popular e na integração comunitária dessa população. O item V está juridicamente assegurado pelo ECA, editado em 1990.DErradaEstá errada porque exclui os itens I e IV, ambos expressamente sustentados por marcos normativos do período. O item I corresponde ao SUS, instituído pela Lei nº 8.080/1990. O item IV corresponde à assistência social organizada pela LOAS/1993 e pela PNAS/2004, suficiente para validá-lo no recorte temporal de 1980 a 2005.ECertaA alternativa E está correta porque todos os itens têm suporte jurídico no período indicado. O item I corresponde ao SUS, constitucionalizado em 1988 e instituído pela Lei nº 8.080/1990. O item II corresponde à política de saúde mental redirecionada pela Lei nº 10.216/2001. O item III é válido porque o enunciado inclui movimentos sociais, e a organização de pessoas com deficiência se apoia na participação social prevista na Constituição e na diretriz constitucional de habilitação, reabilitação e integração comunitária. O item IV está correto porque a assistência social foi regulamentada pela LOAS em 1993 e estruturada pela PNAS/2004, marco do SUAS no período. O item V está correto porque o ECA, de 1990, é marco de proteção integral e direitos civis e sociais. Assim, não há item a excluir.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar apenas normas formais como resposta possível, quando o enunciado também abrange movimentos sociais, e excluir o item IV por associar o SUAS apenas a marco posterior, embora a PNAS/2004 e a consolidação político-institucional de 2004-2005 bastem para incluí-lo no período.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar movimentos sociais e políticas públicas, não limite a análise apenas a leis com nome expresso; verifique também a base constitucional de participação social e direitos.Em recortes temporais, confirme se o marco normativo ou político-institucional já existia dentro do período, mesmo que aperfeiçoamentos posteriores tenham ocorrido.Quando vários itens se ligam aos direitos sociais da Constituição de 1988, use essa base comum para testar a inclusão de saúde, assistência, deficiência e proteção integral.Não exclua item apenas por imprecisão terminológica da banca se a base jurídica apresentada for suficiente para enquadrá-lo no período e no tema.

São movimentos sociais e políticas públicas voltados aos dir...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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