Sobre a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, julgue as...

Gabarito Correto: Alternativa A - V-F-F-V

Tema Central da Questão: A questão aborda a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, uma importante ferramenta no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca garantir que os usuários conheçam seus direitos e deveres no acesso aos serviços de saúde no Brasil.

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 17 de junho de 2009, durante sua 198ª Reunião Ordinária. Ela visa assegurar aos cidadãos um atendimento digno e de qualidade, além de promover a responsabilidade dos usuários para com o sistema de saúde.

Análise das Assertivas:

( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. - Verdadeira. Esta informação está correta conforme os registros históricos do CNS.

( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma importante ferramenta para que o cidadão usuário apenas do Sistema Único de Saúde conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde. - Falsa. A Carta não se destina apenas aos usuários do SUS, mas sim a todos os cidadãos que buscam atendimento de saúde, seja no sistema público ou privado.

( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno e exclusivo no sistema público de saúde. - Falsa. Embora a Carta estabeleça princípios para assegurar direitos, o termo "ingresso digno e exclusivo no sistema público" está incorreto, pois a Carta não limita sua aplicação apenas ao sistema público.

( ) Um dos princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde menciona que todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. - Verdadeira. A Carta destaca a importância das responsabilidades dos cidadãos no processo de cuidado, o que é fundamental para o sucesso do tratamento.

Estratégias para Interpretação: Ao enfrentar questões sobre documentos normativos, é crucial prestar atenção aos detalhes e termos específicos. Palavras como "apenas", "exclusivo" ou "todos" podem alterar o sentido do enunciado, sendo essenciais para identificar pegadinhas.

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apenas, somente, exclusivo não combinam com concurso público.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 61ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2017 (...) Aprovar a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução.

QUINTA DIRETRIZ

Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. 

XII - comunicar aos serviços de saúde, às ouvidorias ou à vigilância sanitária irregularidades relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados;

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde em junho de 2009 e publica- da na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009.

A Carta de direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.