Tema Central da Questão:

Esta questão avalia o conhecimento do candidato sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, com foco na responsabilidade e no processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Entender as atribuições dos diferentes atores na gestão dos recursos hídricos é crucial para responder adequadamente.

Resumo Teórico:

O Plano Nacional de Recursos Hídricos é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997. Ele tem a finalidade de orientar a implementação da política de recursos hídricos no país. De acordo com a legislação, o plano deve ser elaborado para o âmbito nacional e não por bacia hidrográfica ou por estado. O plano é aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), e não pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E). A proposição está incorreta porque o Plano Nacional de Recursos Hídricos não é aprovado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, mas sim pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o plano é elaborado em nível nacional, e não fragmentado por bacias ou estados.

Análise da Alternativa Incorreta:

A proposição indica que o plano deve ser elaborado por bacia hidrográfica, por estado e para o país, o que não está de acordo com a legislação vigente. A aprovação pelos Comitês de Bacia também está fora de contexto, pois essa tarefa é do CNRH. Portanto, a afirmação apresenta um entendimento incorreto sobre o processo de elaboração e aprovação do plano.

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A questão está errada. O correto seria:

"Por determinação legal, os Planos de Recursos Hídricos, considerados instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser elaborado por bacia hidrográfica, por estado e para o país e aprovado pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação."O Plano de Nacional de Recursos Hídricos é elaborado pela União.

Fundamentação:

Lei 9433/97

Art. 6º Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

A questão está errada apenas por colocar o NACIONAL.

O Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos não é aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, a quem compete agir apenas no âmbito de sua área de atuação. Desta forma questão ERRADA

O plano de recurso hídricos é sim, aprovado pelo comitê de bacia hidrográfica. O erro da questão é que o plano, como instrumento da política nacional, não é um plano Nacional de Recursos Hídricos, mas apenas plano de Recursos Hídricos. Questão típica da CESPE para confundir candidatos acrescentando apenas um termo errado na construção certa do texto.

Que sacanagem!!