Alternativa Correta: D – REGISTROS DE REFERÊNCIA: disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações.

1. Tema Central e Relevância

A questão aborda conceitos fundamentais do Governo Digital, especialmente definições e instrumentos previstos em legislações como a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). Compreender esses conceitos é essencial para provas sobre Administração Pública, eficiência e transparência.

2. Resumo Teórico

O Governo Digital utiliza recursos tecnológicos para melhorar a prestação de serviços públicos, aumentar a participação cidadã e promover a transparência. Para isso, utiliza termos e instrumentos padronizados por lei, como autossuporte ao cidadão, bases de dados compartilhadas e laboratórios de inovação.

3. Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D está incorreta porque Registros de Referência não são sobre a “disponibilização de dados independentemente de solicitações”. Segundo a Lei nº 14.129/2021, registros de referência são referências oficiais e padronizadas de dados mestres usados por todos os órgãos (exemplo: o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ). A definição da alternativa mistura o conceito com o de dados abertos.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A – Correta: autossuporte é o acesso do cidadão ao serviço sem intervenção humana, conforme previsto na lei.

B – Correta: a Base Nacional de Serviços Públicos concentra informações sobre todos os serviços públicos, como definido na legislação.

C – Correta: plataformas de governo digital são ferramentas compartilhadas e centralizadas que viabilizam políticas e serviços digitais.

E – Correta: laboratórios de inovação promovem participação social no desenvolvimento de soluções para a gestão pública, conforme conceito legal.

5. Estratégias de Resolução

Dica: identifique termos técnicos e relacione-os à legislação. Desconfie de definições genéricas ou que misturam conceitos próximos (pegadinha clássica).

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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:

(...)

X - registros de referência: informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas; 

Gabarito D

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:

(...)

X - registros de referência: informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas; e

XI - transparência ativa: disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações.