As condutas vedadas no exercício da função pública
correspondem a práticas incompatíveis com os valores
éticos e com os princípios que regem a Administração
Pública. A observância dessas restrições visa preservar
a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse
e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos
agentes públicos, prevendo consequências proporcionais
ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

As condutas vedadas no exercício da função pública
correspondem a práticas incompatíveis com os valores
éticos e com os princípios que regem a Administração
Pública. A observância dessas restrições visa preservar
 a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse
 e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos
agentes públicos, prevendo consequências proporcionais
ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: As normas que tratam de condutas vedadas têm
caráter meramente orientador, dependendo da
avaliação subjetiva do servidor quanto à sua
aplicação. Ou Alternativa B: Condutas vedadas ao servidor público podem gerar
consequências administrativas quando violam
deveres éticos e comprometem o interesse coletivo. Ou Alternativa C: As condutas vedadas restringem-se a
comportamentos expressamente tipificados como
crimes, não alcançando atitudes eticamente
reprováveis sem previsão penal específica. Ou Alternativa D: As consequências das condutas vedadas aplicam-se
apenas quando há dano material ao erário, sendo
irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.

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Alternativa [B] Condutas vedadas ao servidor público podem gerar
consequências administrativas quando violam
deveres éticos e comprometem o interesse coletivo. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que o Código de Ética do servidor público federal contém normas de conduta com natureza vinculante, e que sua violação pode gerar apuração institucional e consequências administrativas, mesmo quando não houver crime nem dano material ao erário. Essas vedações existem para proteger o interesse coletivo, a moralidade administrativa e a confiança institucional.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a violação de deveres éticos no exercício da função pública pode gerar consequências administrativas, pois o Código de Ética não é mero enunciado orientador: ele vincula a atuação do servidor e admite apuração de conduta em desrespeito às normas éticas, com encaminhamentos institucionais cabíveis.Tema central: Condutas vedadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e seus efeitos administrativosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque a base afirma que as normas éticas não são meramente recomendatórias. O Código de Ética aprova regras de conduta que vinculam a atuação do servidor, e a transgressão dessas normas pode ensejar apuração institucional e consequências administrativas.BCertaA alternativa B está correta porque afirma que condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo. Esse é exatamente o ponto sustentado pela base: o sistema ético-administrativo prevê exame da conduta em desrespeito ao código, com efeitos no âmbito administrativo e funcional, e as vedações éticas existem para preservar a moralidade administrativa, evitar conflitos de interesse e resguardar a confiança da sociedade na atuação do agente público.CErradaEstá incorreta porque a base destaca a autonomia entre ética administrativa e direito penal. Nem toda conduta vedada depende de tipificação criminal; as vedações alcançam comportamentos incompatíveis com os deveres éticos e com os padrões de conduta exigidos na Administração Pública, ainda que sem previsão penal específica.DErradaEstá incorreta porque a base não condiciona as consequências apenas à existência de dano material ao erário. Violações de ordem ética e institucional também são relevantes, justamente porque o objetivo das vedações é proteger a moralidade administrativa, o interesse público e a confiança institucional.Pegadinha da questãoA pegadinha foi induzir a confusão entre infração ética e crime, além de sugerir que só haveria consequência se existisse dano material ao erário. A base deixa claro que a responsabilização ética-administrativa tem campo próprio e alcança condutas incompatíveis com os deveres éticos, mesmo sem tipificação penal ou prejuízo material.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa reconhece que o Código de Ética impõe deveres vinculantes ao servidor, e não simples orientações facultativas.Separe infração ética de crime: a ausência de tipificação penal não impede a relevância administrativa da conduta.Observe se a alternativa considera a proteção do interesse coletivo, da moralidade administrativa e da confiança institucional como finalidade das vedações éticas.Não restrinja as consequências apenas a hipóteses de dano ao erário; a violação de deveres éticos já pode justificar apuração no âmbito administrativo.

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As condutas vedadas no exercício da função pública correspo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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