Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão:
Esta questão aborda o conceito de saneamento básico. Esse tema é fundamental para concursos na área de auditoria de obras públicas, pois envolve os serviços essenciais à saúde e à qualidade de vida da população, além de ser um dos pilares para o desenvolvimento urbano e ambiental.

Resumo teórico:
Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), saneamento básico compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

• Abastecimento de água potável;
• Esgotamento sanitário;
• Manejo de resíduos sólidos;
• Manejo de águas pluviais urbanas.

Além desses, a lei prevê outras ações que contribuem para melhorar a salubridade ambiental, como o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda. Isso evidencia que o conceito é amplo e envolve tanto grandes sistemas quanto soluções adaptadas para comunidades vulneráveis.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está certa porque descreve exatamente os componentes definidos por lei e reforça a inclusão de ações voltadas para populações de baixa renda, como a instalação de banheiros e unidades hidrossanitárias. Essa abordagem está de acordo com o §2º do art. 3º da Lei nº 11.445/2007, que amplia o conceito tradicional de saneamento básico.

Estratégia de interpretação:
Sempre que o enunciado mencionar "outras ações de saneamento básico" ou citar medidas para populações vulneráveis, lembre-se de que a legislação inclui essas ações como parte do saneamento. Fique atento a detalhes que ampliam o conceito, pois costumam confundir quem só foca nos quatro serviços principais.

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Nesse sentido art. 52, p. 1º, I: 

"§ 1^o  O PNSB deve:

I - abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda;"

A banca pergunta sobre saneamento básico ou sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico?

Segundo a Lei 11.445/2007:

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;