Com base nas informações contidas na Lei nº 14.113, de 25 d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3907002 Direito Financeiro

Com base nas informações contidas na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sobre a composição e a complementação da União nos Fundos, informe se é verdadeiro o(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) Os Fundos são compostos por 20% de fontes de receita como o ICMS, o IPVA e o ITCD.


( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 23% do total de recursos dos Fundos.


( ) Da complementação-VAAT, a proporção de 50% dos recursos globais deve ser destinada obrigatoriamente ao ensino superior.


( ) A complementação-VAAR (2,5 pontos percentuais) é distribuída às redes que cumprem condicionalidades de melhoria de gestão e indicadores de aprendizagem.  

Alternativas