Alternativa correta: D - Prontuário das instalações elétricas.

Tema central da questão:

A questão trata da Norma Regulamentadora 10 (NR-10), que estabelece medidas de controle e sistemas preventivos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações e serviços em eletricidade. Uma das exigências da NR-10 diz respeito à documentação obrigatória para estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW.

Resumo teórico:

Segundo o item 10.2.4 da NR-10 (Portaria MTE nº 3.214/78), todo estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW deve constituir e manter o Prontuário das Instalações Elétricas. Esse documento reúne informações essenciais sobre o sistema elétrico da empresa, incluindo esquemas, procedimentos de segurança, plantas e registros de inspeções e manutenções. A finalidade é possibilitar a gestão eficiente dos riscos elétricos e garantir a conformidade legal.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque o Prontuário das Instalações Elétricas é o documento oficialmente exigido pela NR-10 para estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW. Sua ausência pode resultar em autuações e coloca em risco a segurança dos trabalhadores.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Perfil Profissiográfico Previdenciário: Documento relacionado à Previdência Social, não à segurança elétrica.
• B – Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais: Não existe esse programa na legislação brasileira; o correto seria Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que não é específico da área elétrica.
• C – Análise Ergonômica do Trabalho: Relaciona-se à ergonomia e está prevista na NR-17, sem vínculo direto com instalações elétricas.
• E – Registro isométrico dos potenciais elétricos: Não é um documento exigido pela NR-10 ou por qualquer outra norma reguladora no Brasil.

Estrategicamente, atente-se sempre aos termos utilizados nas Normas Regulamentadoras. Palavras como “prontuário” e “instalação elétrica” indicam ligação direta com a NR-10. Se a questão menciona carga instalada elétrica, direcione sua análise para essa norma. Evite confundir com documentos de outras áreas, mesmo que contenham palavras similares.

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Prontuário das instalações elétricas.

Essa questão aborda a NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE ,

10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

A questão exige conhecimento acerca da NR-10 que versa sobre Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Em relação às medidas de controle, a partir de uma certa carga instalada, os estabelecimentos são obrigados a constituir e a manter um conjunto de documentações.

Essa medida de controle leva o nome de Prontuário de Instalações Elétricas para estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW, nos termos da NR-10:

“10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;

b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;

c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR; 2

d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;

g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.”

Há exceções?

Sim. De acordo com o manual de auxílio na interpretação da NR-10

"O valor de 75 kW de potência instalada é o limite superior de potência determinado para fornecimento em baixa tensão, conforme resolução da ANEEL nº 486 de 29/11/2000. Há exceções à regra (zona rural; distribuição subterrânea), onde são adotados outros valores de potência como limites do tipo de fornecimento. (...)"

Portanto, a medida referida no enunciado é o Prontuário de Instalações Elétricas.

GABARITO: LETRA D

O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) é um conjunto de documentos obrigatórios para empresas com carga instalada superior a 75 kW, conforme o item 10.2.4 da NR-10. Ele é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade das instalações elétricas com as normas regulamentadoras.

Objetivo do PIE

O PIE tem como finalidade:

• Garantir a segurança dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas.
• Organizar e documentar informações técnicas sobre as instalações elétricas.
• Facilitar a consulta e o planejamento de intervenções e manutenções.
• Comprovar a conformidade com a NR-10 e outras normas aplicáveis.

Documentos Obrigatórios

1. Diagramas unifilares atualizados das instalações elétricas.
2. Procedimentos de segurança relacionados à NR-10, com descrição das medidas de controle existentes.
3. Relatório do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e do sistema de aterramento elétrico.
4. Especificação dos EPIs, EPCs e ferramentas aplicáveis.
5. Certificados e documentos que comprovem a qualificação, habilitação, capacitação e autorização dos trabalhadores.
6. Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em EPIs e EPCs.
7. Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas.
8. Relatório técnico com inspeções atualizadas e plano de ação para adequações, se necessário.

Além dos documentos acima, o PIE deve incluir:

1. Descrição dos procedimentos para emergências.
2. Certificação dos EPIs e EPCs.

Manutenção e Atualização

• O PIE deve ser mantido atualizado e disponível para consulta dos trabalhadores e autoridades competentes.
• As informações contidas no prontuário devem ser revisadas e ajustadas sempre que houver alterações nas instalações elétricas ou nos procedimentos de segurança.